Contrato de Prestação de Serviços — Preservação e Eternização de Buquê
Este documento reúne as cláusulas do contrato de eternização da SN Resina. Serve como material de consulta e referência. Toque em cada seção para expandir e ler as cláusulas na íntegra.
O presente contrato tem por objeto a produção de peças artesanais personalizadas com flores reais do buquê da CLIENTE, utilizando resina epóxi, conforme modelos, quantidades e especificações constantes no pedido.
O pagamento (ou a entrada, quando houver) confirma o pedido e o inclui na fila de produção da CONTRATADA.
Havendo saldo restante, este deverá ser quitado antes da entrega do produto final.
A entrega ocorrerá após a quitação total do valor contratado.
Este contrato é único, sendo válido tanto para a etapa inicial quanto para a quitação total, não havendo necessidade de emissão de novo contrato após o pagamento final.
O frete para envio da peça finalizada será cotado e cobrado na semana do despacho do pedido, conforme disponibilidade da transportadora, sendo de responsabilidade da CLIENTE o pagamento deste valor.
O prazo de produção é de até 4 (quatro) meses, contados a partir do recebimento do buquê e da confirmação do pagamento da entrada.
O prazo poderá ser prorrogado em casos de força maior, problemas técnicos ou situações necessárias para garantir a qualidade final da peça.
A CLIENTE é responsável por acompanhar os canais de comunicação informados pela CONTRATADA. A ausência de resposta em etapas que dependem de aprovação da CLIENTE poderá gerar pausa no cronograma de produção ou a continuidade do serviço com base em critérios técnicos/padrão previamente informados pela CONTRATADA.
A produção terá início mediante:
- Recebimento físico do buquê/flores;
- Confirmação do pagamento da entrada;
- Assinatura deste contrato.
A entrega do produto final está condicionada à quitação integral do valor contratado.
Caso existam parcelas pendentes, a peça permanecerá retida até a regularização financeira.
O prazo de entrega poderá ser prorrogado por motivos técnicos ou situações que comprometam a qualidade final da peça.
Após a etapa de desidratação, a CONTRATADA enviará sugestões de layout para aprovação da CLIENTE, respeitando a natureza artesanal do serviço e as limitações técnicas do modelo escolhido.
A CLIENTE terá direito a até 3 (três) ajustes de layout gratuitos, sem qualquer custo adicional.
A partir do 4º (quarto) ajuste, cada solicitação adicional será cobrada ao valor de R$ 20,00 (vinte reais) por ajuste, cujo pagamento deverá ser confirmado antes da execução da respectiva alteração.
Alguns modelos não possuem prévia de layout, informação previamente disponibilizada no catálogo.
Considerando que as flores são matéria-prima biológica em processo contínuo de degradação, a aprovação do layout é etapa urgente e sensível ao tempo. A CLIENTE compromete-se a analisar e responder às sugestões de layout no prazo máximo de 3 (três) dias corridos a contar do envio.
A CLIENTE declara estar ciente de que a demora ou a ausência de resposta na aprovação do layout pode acarretar perda de qualidade, cor, volume ou integridade das flores, eximindo a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por alterações estéticas decorrentes desse atraso.
Ultrapassado o prazo de resposta sem manifestação da CLIENTE, a CONTRATADA poderá, a seu critério, prosseguir com a produção adotando o layout tecnicamente mais adequado para preservar a integridade das flores, não cabendo posterior reclamação quanto à escolha realizada.
A CLIENTE declara estar ciente de que flores naturais podem sofrer alterações de cor, formato e textura durante os processos de desidratação e encapsulamento em resina.
A CONTRATADA não se responsabiliza por alterações naturais decorrentes da composição biológica das flores.
As sugestões de layout, fotos de referência, catálogo e amostras têm caráter meramente ilustrativo. Por se tratar de produto artesanal com matéria-prima biológica e única, pequenas variações de cor, tonalidade, volume, formato e disposição das flores entre o material de referência e a peça final são inerentes ao processo e não caracterizam defeito, vício ou descumprimento contratual, não gerando direito a reembolso, troca ou refação.
Flores já naturalmente frágeis, murchas, muito abertas, com pétalas soltas ou em início de decomposição no momento do recebimento podem apresentar maior alteração após a desidratação, o que é de conhecimento da CLIENTE e não gera responsabilidade da CONTRATADA.
Eventuais registros fotográficos das flores no ato do recebimento poderão ser utilizados como comprovação do estado inicial do material.
A CLIENTE poderá solicitar, mediante contratação adicional, o serviço de correção de cor das flores, com o objetivo de preservar, aproximar ou revitalizar determinadas tonalidades após o processo de desidratação.
A CLIENTE declara estar ciente de que o serviço de correção de cor possui caráter artístico e artesanal, podendo conferir às flores aspecto levemente artificial, dependendo da espécie floral, tonalidade original e condições das flores recebidas.
Nem todas as flores são compatíveis com o processo de correção de cor. A viabilidade técnica do serviço será previamente avaliada pela CONTRATADA após análise das características naturais, estrutura, pigmentação e estado de conservação das flores.
A CONTRATADA reserva-se o direito de não realizar a correção de cor quando identificar risco de comprometimento estético, estrutural ou de qualidade final da peça.
A impossibilidade técnica de realização da correção de cor em determinadas flores não caracteriza falha na prestação do serviço, considerando os limites naturais e biológicos dos materiais utilizados.
A contratação do serviço implica na reserva antecipada de vaga na agenda da CONTRATADA, que possui capacidade limitada de atendimento em razão da natureza artesanal e personalizada do serviço prestado.
Em caso de cancelamento solicitado pela CLIENTE com antecedência superior a 10 (dez) dias da data agendada para envio ou recebimento do buquê/flores, os valores pagos poderão ser restituídos, descontadas eventuais taxas administrativas, financeiras e operacionais incidentes sobre a transação.
Em caso de desistência com prazo inferior a 10 (dez) dias da data agendada, bem como nas hipóteses em que: o buquê não seja enviado após o casamento; as flores sejam perdidas, descartadas ou danificadas por armazenamento inadequado ou ausência dos cuidados previamente orientados; ou qualquer outro fato imputável à CLIENTE inviabilize a execução do serviço; ficará retido o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao sinal de reserva da agenda e compensação pelas perdas operacionais decorrentes do bloqueio da vaga de atendimento.
A retenção do valor mencionado não possui natureza de penalidade abusiva, mas sim de compensação mínima pela indisponibilidade da agenda da CONTRATADA, considerando que a vaga reservada deixa de ser disponibilizada a outros clientes interessados.
A presente cláusula encontra amparo nos artigos 417 a 420 do Código Civil, especialmente no artigo 418, que dispõe: "Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as."
Após o início do processo de desidratação, prensagem, manipulação das flores ou produção da peça, não haverá possibilidade de cancelamento com reembolso, em razão da natureza personalizada, artesanal e irreversível do serviço contratado.
A CLIENTE declara estar ciente de que a conservação temporária do buquê até o envio é de sua exclusiva responsabilidade, devendo seguir integralmente todas as orientações de armazenamento e envio fornecidas pela CONTRATADA.
Pedidos iniciados não poderão ser transferidos para terceiros em razão do caráter personalizado do serviço.
O envio do buquê até o ateliê da CONTRATADA é de responsabilidade exclusiva da CLIENTE.
A CLIENTE compromete-se a seguir rigorosamente todas as orientações de embalagem, armazenamento e envio disponibilizadas pela CONTRATADA.
Recomenda-se o uso de serviços expressos como Lalamove ou Uber para transporte das flores.
Em caso de envio pelos Correios, recomenda-se obrigatoriamente a modalidade Sedex.
A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte, incluindo flores amassadas, deterioradas, quebradas ou recusadas pela transportadora.
Endereço para envio: SN Resina Ecom — Rua Benedito José Costa, 72, Parque Residencial Eloy Chaves, Jundiaí/SP, CEP 13212-075. Horário de recebimento: Segunda a Sexta, das 09h às 17h.
Ambas as partes concordam em seguir os cuidados necessários para garantir o melhor resultado possível da eternização.
A CONTRATADA compromete-se com acabamento artesanal de excelência, respeitando os limites naturais das flores.
As peças encapsuladas em resina epóxi são consideradas eternizações, pois as flores permanecem protegidas contra umidade, ar e agentes externos.
A durabilidade da peça depende também dos cuidados posteriores da CLIENTE.
Para melhor conservação da peça, recomenda-se evitar exposição prolongada ao sol, calor excessivo, umidade e produtos químicos.
A CLIENTE declara estar ciente de que a resina epóxi pode apresentar leve amarelamento natural com o passar dos anos, devido à ação do tempo e fatores ambientais, o que não caracteriza defeito. A CONTRATADA utiliza resinas de alta qualidade com proteção UV para retardar esse processo, e os cuidados indicados pelo ateliê auxiliam na preservação da transparência e aparência da peça.
Após o início da desidratação, alterações de modelo poderão ser avaliadas pela CONTRATADA, desde que tecnicamente viáveis e aprovadas pela CLIENTE.
A CLIENTE declara estar ciente de que as flores são desidratadas conforme as necessidades do modelo originalmente contratado, podendo sofrer alterações irreversíveis de formato durante o processo.
Flores desidratadas para peças 2D passam por prensagem, impossibilitando retorno ao formato 3D. Da mesma forma, flores preparadas para peças 3D não poderão ser convertidas posteriormente para modelos 2D após a desidratação.
Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
A CONTRATADA coleta e trata os dados pessoais da CLIENTE (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone) com a finalidade exclusiva de execução deste contrato, envio de notificações sobre o andamento do pedido e cumprimento de obrigações legais.
Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, respeitando os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais.
A CLIENTE poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais mediante contato pelo e-mail contato@snresina.com.br, nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD.
A CONTRATADA não compartilhará os dados pessoais da CLIENTE com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (ex.: transportadoras) ou por exigência legal.